Agroecologia e Produção Orgânica

O Projeto de Lei 310/2019 cria a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no Estado de Santa Catarina.
O documento cria mecanismos legais de planejamento e ordenamento que possibilitem a promoção da soberania alimentar e nutricional. "Além de um desenvolvimento saudável e sustentável, precisamos promover políticas que promovam a cidadania", garante Fabiano da Luz. O PL promove a transição ecológica, a agroecologia. A Política Estadual de Agroecologia dialoga com outras proposições que regulamenta este tema.

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