Fabiano protocola PL que institui Política de Promoção da Agenda 2030 e busca implementar os 17 objetivos sustentáveis da ONU

Santa Catarina

24 SET, 2021

O deputado Fabiano da Luz (PT) protocolou, nesta quarta-feira (22), o PL (Projeto de Lei) nº 363.3/2021 que “Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no Estado”. A proposta busca integrar os 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas) aos planos, programas e políticas públicas de Santa Catarina.

“Entendemos que é papel do Parlamento catarinense mostrar ao Brasil que o nosso Estado se preocupa em construir uma sociedade mais justa, menos desigual e que promova o desenvolvimento sustentável”, defendeu o deputado Fabiano, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos ODS na Assembleia.

Segundo o parlamentar, a oficialização do PL é uma ação importante que marca o mês de setembro, quando é celebrada a adesão do Brasil à Agenda 2030. Fabiano recordou que mais de 190 países firmaram compromisso com a ONU, em 2015, para a implementação dos 17 Objetivos até 2030. O Movimento Nacional ODS realiza uma programação comemorativa especial. Veja aqui.

O PL do deputado Fabiano é resultado do trabalho da Frente Parlamentar, criada em junho passado, a pedido da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) ligada à Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

“As ações da Frente objetivam estabelecer relações de cooperação para alcançar os 17 ODS da ONU – como erradicar a pobreza, a fome e assegurar educação inclusiva”, enfatizou o deputado Fabiano.

Se o PL virar lei, a sociedade em geral poderá participar através de audiências públicas propondo iniciativas em prol dos ODS na prática. Além disso, as administrações estadual e municipais vão divulgar o acompanhamento da implementação da Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A partir de agora, o PL deve tramitar nas comissões permanentes da Assembleia.

Os 17 ODS

Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

Objetivo 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

Objetivo 4: Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;

Objetivo 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;

Objetivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;

Objetivo 10: Reduzir a desigualdade dentro do Estado de Santa Catarina;

Objetivo 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;

Objetivo 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

Objetivo 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança cli-mática e seus impactos;

Objetivo 14: Conservação e uso sustentável do oceano, dos mares, dos recursos marinhos, lagos, rios e para o desenvolvimento sustentável;

Objetivo 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater à desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;

Objetivo 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e

Objetivo 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Foto: Luca Gebara

 


Mais notícias

Santa Catarina

Deputado Fabiano: “Nada mais justo que 30% dos recursos arrecadados com o IPVA sejam aplicados nas rodovias de SC”

23 SET, 2021

Santa Catarina

Deputado Fabiano elenca ações prioritárias do mandato

21 SET, 2021

Santa Catarina

Iniciativa do deputado Fabiano, Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica vira lei em SC

14 SET, 2021

Santa Catarina

Deputado Fabiano destina emenda de R$ 250 mil à equipe de futsal feminino de Anita Garibaldi, que representará SC na Liga Nacional

09 SET, 2021