Deputado Fabiano: “Nada mais justo que 30% dos recursos arrecadados com o IPVA sejam aplicados nas rodovias de SC”

Santa Catarina

23 SET, 2021

“Do IPVA que pagamos todo ano, 50% desse recurso volta para os municípios. E 50% retorna ao Estado. Defendemos que 30% que retornam ao Executivo estadual sejam investidos na melhoria das rodovias estaduais, o que hoje não acontece e por isso as rodovias estão em situação grave. Nada mais justo que 30% dos recursos arrecadados com o IPVA sejam aplicados nas rodovias por onde passam os veículos.” 

Com essas palavras, o deputado Fabiano da Luz (PT) defendeu a derrubada do veto ao seu PL 82/2019 que aumentava de 10% para 30% o percentual obrigatório de aplicação dos recursos arrecadados com o IPVA na manutenção e conservação das rodovias estaduais. Na sessão plenária desta quarta-feira (22), a proposta de autoria do parlamentar foi rejeitada, pois o veto do Executivo foi mantido por 13 votos a 10.

O deputado Fabiano lamentou que o Executivo tenha considerado o projeto inconstitucional, e recordou que no mandato passado o então governador Raimundo Colombo sancionou o projeto do deputado Valdir Cobalchini que garantiu que 10% do valor arrecadado pelo imposto fossem direcionados para a melhoria das rodovias. ”O que estamos propondo é justamente aumentar de 10% para 30% para fazer jus ao imposto pago pelo cidadão e garantir segurança, mobilidade e infraestrutura adequada nas estradas”, destacou o parlamentar, líder da Bancada do PT na Assembleia

Antes de ser encaminhado ao Plenário, o veto do governo passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa, com o entendimento de que o projeto deveria virar lei, segundo o deputado Fabiano. “Lamentamos a decisão, pois essa mudança geraria um salto enorme na qualidade das estradas catarinenses e, ainda mais importante do que isso, na manutenção e conservação de maneira estável, independente de quem está no comando do Executivo estadual”, enfatizou o deputado Fabiano. 

Foto: Alesc



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