Leis sancionadas, Projetos e Emendas aprovados: Fabiano foi a voz do lado humano na política catarinense

Santa Catarina

26 DEZ, 2020
Em 2020, o lado humano da política esteve em evidência. O deputado estadual Fabiano da Luz (PT/SC) pelo segundo ano consecutivo participou ativamente das Comissões Parlamentares: Segurança Pública, Proteção Civil, Trabalho/Administração e Serviço Público. Também seguiu vice-presidente nas Comissões do Direito do Idoso, Turismo e Meio-Ambiente e Direitos Humanos. Fabiano integra a Comissão mais importante da Casa: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. O deputado manteve-se líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa.
  Fabiano da Luz seguiu sendo referência nos espaços legislativos, apresentando a defesa da Celesc Pública, uma luta que integra o Fórum pelo Fortalecimento das Empresas Públicas, coordenado pelo parlamentar. Na última sessão do ano, Fabiano conseguiu aprovar o Estatuto da Celesc - inédito e muito esperado pela categoria.
Já os discursos em defesa da Saúde Mental dos catarinenses, levados ao plenário da ALESC, marcaram o ano - temática esta que faz parte da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, uma frente de trabalho que seguiu como um dos pilares do mandato. Também na última sessão do ano, Fabiano aprovou a emenda que destina R$ 5 milhões do orçamento do Estado à Rede de Apoio Psicossocial.
Ainda nestes últimos momentos de trabalho em 2020, foi aprovada integralmente a Política Estadual do Imigrante (que havia sido aprovada com dois vetos), e possui como base a ampla pesquisa desenvolvida por Fabiano junto ao GTI - Grupo de Trabalho em Apoio aos Imigrantes e Refugiados. 
  
Em cada conquista, uma bandeira para defender SC:
 
As conquistas do mandato de Fabiano da Luz podem ser observadas em forma de Leis e Projetos: 4 Leis sancionadas pelo Governo do Estado possuem como base Projetos apresentados por Fabiano da Luz. A Lei 17.945/2020, chamada de "Lei da Transparência na Pandemia", torna mais esclarecedores os contratos firmados no período de vigência do estado de calamidade pública, em decorrência de Covid-19. 

A Lei 18.024/2020 é que combate a dengue e a febre amarela. As medidas auxiliarão a Secretaria de Estado da Saúde a combater de maneira mais rígida os mosquitos que transmitem as doenças. 

Já a Lei 17.915/2020 serve para treinar Agentes de Saúde a orientar e acolher mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica. Será aplicada e fiscalizada pela Secretaria de Estado da Saúde, Ministério Público e Secretaria de Estado da Assistência Social. 

A Política Estadual de Apoio aos Migrantes originou a Lei 18.018/2020.  A política é baseada na legislação federal sobre migração, sancionada em 2017. Conforme a proposta, entre os objetivos principais estão a garantia ao migrante do acesso a direitos fundamentais, sociais e aos serviços públicos; o impedimento a violação de direitos; e o incentivo à participação social e ao desenvolvimento de ações coordenadas com a sociedade civil visando à inclusão do migrante.

Outras vitórias do deputado fundamentais para o desenvolvimento de Santa Catarina aguardam ser sancionadas. É o caso do Projeto de Lei 82/2019, que passou por unanimidade pelo plenário. A matéria pretenda  recuperar a infraestrutura catarinense, com 30%¨ do percentual da arrecadação no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) destinado à manutenção das rodovias estaduais. Com a proposta, os recursos destinados para a manutenção dos cerca de 5 mil quilômetros de estradas estaduais saltaria de R$ 90 milhões para R$ 270 milhões.

 

A arte e a cultura também foram resgatadas com o trabalho de Fabiano da Luz. Aprovado por unanimidade em plenário, o Projeto de Resolução 0011.4/2019, denominou o Espaço Didático Cultural da ALESC de "Espaço Cultural Promotor Público e Poeta Cruz e Sousa". A homenagem ao promotor público e poeta no espaço de exposições, traz para o legislativo catarinense a importância da vida e da obra do célebre precursor do simbolismo no Brasil e um dos mais importantes poetas catarinenses da história. 
 

A atenção especial do mandato às crianças que sofrem com Artrofia Muscular Espinhal (AME) foi tema de diversas reuniões. A dedicação com o tema resultou no Projeto de lei que inclui os medicamentos Zolgensma e Spinraza, na isenção de ICMS em Santa Catarina. Há centenas de pessoas envolvidas voluntariamente nas campanhas para juntar R$ 10 milhões para cada uma das crianças catarinenses.

Foto: AGÊNCIA ALESC





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