Por sugestão de Fabiano, Projeto de Decreto Legislativo trata reivindicação e direito dos Imigrantes

Santa Catarina

23 DEZ, 2020
No último final de semana, o deputado estadual e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT/SC) Fabiano da Luz participou de uma reunião com o Fórum das Migrações do estado de Santa Catarina. Fabiano segue determinado em buscar soluções para os Imigrantes que vivem em território catarinense e precisam da atenção do poder público.
A importância deste encontro foi tal que Fabiano da Luz esteve presente, de maneira virtual, como coordenador do Grupo de Trabalho de Imigrantes e Refugiados (GTI da Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc). 
Na ocasião, Fabiano, que também é autor do Projeto de Lei que originou a Política Estadual do Migrante,  debateu junto com o grupo a Portaria 653 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
 
ENCAMINHAMENTOS MOSTRAM A IMPORTÂNCIA DA UNIÃO:
Fabiano e o coletivo elaboraram uma carta, em conjunto com diversas entidades, imigrantes, representantes da UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, pesquisadores e representações da Defensoria Pública da União. 
O documento expressou em detalhes as dificuldades sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos e da revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira. A manifestação coletiva imprime a necessidade de mais ações pela dignidade desta população. 
Mas Fabiano da Luz foi além na iniciativa. Ao compreender a importância da revogação desta portaria, o deputado buscou soluções junto ao Congresso Nacional, através do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), para que fosse feita a sustação do ato.
POLÍTICA HUMANIZADA QUE DÁ RESULTADOS:
 
Mas a confirmação ainda estaria por vir. Na última terça-feira, 22/12, veio a notícia da protocolização da reivindicação, através de um Projeto de Decreto Legislativo. O ato justifica, ainda, a necessidade de garantia ao imigrante que deseja se naturalizar no Brasil e no estado de Santa Catarina, principalmente no contexto da pandemia.
 
O QUE DIZ A "CARTA" (principais trechos):
 
O Observatório das Migrações – Santa Catarina realizou, em 18 de dezembro de 2020, uma reunião para discutir a Portaria de Número 623, de 13 de novembro de 2020, que trata dos procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira. Participaram da reunião os integrantes do Observatório, representantes da ONG Círculos de Hospitalidade, da Caritas em Santa Catarina, da OIM e do Grupo de Trabalho de apoio ao Imigrantes e Refugiados – GTI/ALESC. A portaria traz inovações importantes, como a possibilidade de solicitação do requerimento de naturalização através de submissão por meio de sistema eletrônico específico disponível na plataforma GOV.BR. Atenciosamente, Gláucia de Oliveira Assis – Observatório das Migrações ‘ Coordenadora do Projeto de Extensão – Português para imigrantes e dialogo Intercultural. Deputado Estadual Fabiano da Luz – Coordenador do GTI/ALESC Salihu Larry Chibere - Presidente da Associação da Comunidade dos Ganeses de Criciúma - COGACRI Michele Gonçalves Cardoso - Coordenadora do curso de História da UNESC André Cechinel - UNESC Michelle Maria Stakonski Cechinel - UNESC Dayane Cortez – UNESC Fernando Pedretti – Professor de PLAc coordenador Pedagógica do curso de Português com o língua de acolhida
 
Informações: imprensa@fabianodaluz.com.br/ 48 3221-2628
Foto: Luca Gebara

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