O que o produtor rural precisa saber sobre o selo ARTE?

Agricultura

23 NOV, 2020

Afinal, o que é o selo ARTE?

O selo ARTE é um selo concedido a produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Ele atesta que a produção e produtos que possuam esse selo foram submetidos ao controle do Serviço de Inspeção oficial, atendendo todos os requisitos para a garantia de identidade e qualidade do produto artesanal. 

O selo ARTE autoriza o produtor rural a comercializar o produto artesanal de origem animal em todo o Brasil, mesmo que seu estabelecimento possua somente o selo de inspeção municipal (SIM), que autoriza a comercialização dos produtos somente dentro do município de produção.

Os produtos produzidos de forma artesanal precisarão de dois selos: o selo de inspeção (SIM, SIE, SIF ou SISBI) e o selo ARTE.

 

O que é um produto artesanal?

Para ser considerado artesanal, o produto de origem animal deve atender os seguintes requisitos apresentados no artigo 4º do Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019:

- Os produtos alimentícios deverão ser produzidos com matéria prima produzida e beneficiada na própria propriedade ou ter origem determinada (identificação de sua origem);

- As técninas de fabricação e os utensílios utilizados devem ser predominantemente manuais durante todas as fases do processo produtivo;

- O processo de produçãodos produtos artesanais deve adotar boas práticas de fabricação, isto é, procedimentos e condições higiênico-sanitárias e operacionais que são aplicadas ao processo produtivo, para assegurar a produção de alimento seguro ao consumidor;

- As unidades de produçãode matéria-prima e as unidades de origem determinada devem adotar boas práticas agropecuáriasna produção artesanal, isto é, os produtores rurais devem adotar procedimentos que asseguram a oferta de alimentos seguros e oriundos de sistemas de produção sustentáveis;

- O produto final precisa manter a singularidade, evidenciando as características tradicionais, culturais ou regionais do produto, sendo permitida a variabilidade sensorial entre os lotes;

- O uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo necessário, sendo proibida a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos; 

- O processo de fabricação deve ser feito prioritariamente a partir da receita tradicional, executado por quem possua o conhecimento de todo o processo de produção e priorizando a mão-de-obra familiar.

 

 

Informações:

Fernanda Hentz
Formações:
Zootecnista, Udesc
Mestrado em Zootecnia na área de Nutrição de Ruminantes, UFSM
Doutorado em Zootecnia na área de Nutrição de Ruminantes, UFSM
Pesquisadora da Epagri, Estação Experimental de Lages, cedida para a Alesc.

www.fabianodaluz.com.br
 

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