"Uma Lei chamada Proteção". Nas vésperas do Dia Internacional da Mulher, a Lei 17.915/2020, de autoria do deputado estadual Fabiano da Luz (PT/SC), sancionada pelo Governador do Estado de Santa Catarina, torna-se ainda mais carregada de significado social para a arena pública dos debates sobre igualdade.
"A informação nos empodera!", comemorou na tarde desta quinta-feira, 5/3, a vereadora Enelsi Mariani (PT) ao compreender mais sobre a Lei no Gabinete do deputado estadual autor da iniciativa. "É uma oportunidade de esclarecer mais sobre a Lei Maria da Penha em nossas comunidades" refletiu Enelsi, uma das principais lideranças femininas da região de Seara.
A LEI É LUZ PARA MUITOS ALERTAS:
Segundo dados do Mapa da Violência, em um ranking liderado por El Salvador, o Brasil é o quinto país no mundo com maior número de casos de violência contra a mulher. A agressão física é o caso mais comum, seguido de coerções psicológicas (ameaças em geral), morais (xingamentos e situações humilhantes), sexuais e patrimoniais.
"Instituir a Prevenção da Violência Doméstica com a estratégia de saúde da família é oferecer mais dignidade para a população, através do trabalho dos agentes de saúde - profissionais fundamentais no dia a dia da população" explica Fabiano da Luz. O deputado reforça que os idosos, as crianças e os adolescentes também estão incluídos nesta política.
Atualmente, o parlamentar e Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de Santa Catarina dedica-se a palestrar a grupos ligados à saúde pública e assistência social dos municípios. Na última semana, Fabiano foi palestrante da abertura do encontro da UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina. O evento acontece no auditório Antonieta de Barros, nas dependências do legislativo catarinense.
SAIBA MAIS:
O projeto é voltado à proteção de mulheres, idosos e crianças em situação de violência por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde. A norma informa que os agentes sejam capacitados para visitas domiciliares periódicas, com o objetivo de difundir informações sobre a Lei Maria da Penha e os direitos por ela assegurados.
Além de promover o acolhimento humanizado e orientação, também serão responsáveis pelo encaminhamento aos serviços de atendimento especializado da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
A implementação das ações desta Lei ocorre com a Secretaria do Estado da Saúde articulada com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com o apoio do MPSC - Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
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